No dia 20 de agosto, foi realizado um encontro com as Regionais de Saúde do Paraná, voltado para o estudo e a atualização das legislações relacionadas à rotulagem de alimentos. A atividade teve como objetivo principal promover a capacitação técnica dos profissionais da Vigilância Sanitária, especialmente na área de alimentos, reforçando a importância da padronização da fiscalização e da orientação em todo o Estado sobre rotulagem de alimentos, garantindo uniformidade de critérios e fortalecendo as ações de proteção à saúde da população.

Durante a aula, foram apresentadas e discutidas as principais legislações aplicáveis à rotulagem de alimentos, incluindo:

• RDC nº 429/2020 – Disposições gerais sobre rotulagem nutricional;
• IN nº 75/2020 – Regras específicas sobre rotulagem nutricional;
• RDC nº 727/2022 - Requisitos específicos para determinadas categorias de alimentos;
• Outras normativas pertinentes à rotulagem obrigatória, alegações e advertências.

Além da exposição das legislações, foram apresentados exemplos práticos de rótulos analisados em campo, destacando erros comuns, interpretações incorretas e aspectos que exigem atenção especial por parte da fiscalização. A atualização constante dos fiscais e técnicos da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir:

• A proteção à saúde da população, assegurando que os alimentos estejam rotulados de forma clara, correta e transparente;
• A uniformidade nas ações de fiscalização em todo o Estado, reduzindo divergências de interpretação entre Regionais;
• O fortalecimento da atuação técnica, proporcionando maior segurança jurídica e embasamento para autuações e medidas administrativas;
• A prevenção de irregularidades por meio da orientação correta aos estabelecimentos fiscalizados.
• O encontro foi avaliado de forma positiva pelos participantes, que destacaram a relevância do tema, a clareza da apresentação e a utilidade prática das informações transmitidas para a rotina de trabalho.
• A realização desse tipo de capacitação fortalece o papel da Vigilância Sanitária do Paraná, contribuindo para o alinhamento técnico entre Regionais e para a proteção do consumidor.